Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos: regularização dos contratos.

COOPERATIVAS - CONDOMÍNIO DE EMPREGADORES NO MEIO RURAL

Trata-se de um agrupamento de pequenos produtores rurais - pessoas físicas - que, individualmente, não teriam demanda de trabalho para empregar trabalhadores em caráter permanente, pois sua atividade é estritamente sazonal e o labor exigido se estende pelos curtos períodos de safra. A finalidade do consórcio é possibilitar que este grupo de empregadores coletivamente contrate os empregados, registrando-os e garantindo-lhes todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Tais obrigações serão partilhadas entre todos os componentes do grupo de empregadores, segundo a proporção em que cada um utilizar a mão-de-obra.

Essa modalidade de contrato permite aliar a legalidade à facilidade de contratação, incentivando a empregabilidade sem a precarização dos direitos sociais.

Crédito: o texto desta página foi extraído da cartilha "MPT de todos", elaborada pela Assessoria de Comunicação da PGT.