Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dois (02/09/02),
às 14h30min, no Plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do
Estado de Goiás, localizada na Rua 239 n.º 585 – Setor Leste Universitário,
Goiânia - GO, teve início a 4ª Reunião Plenária do FÓRUM DE SAÚDE E SEGURANÇA NO
TRABALHO DO ESTADO DE GOIÁS, sob a coordenação do Procurador do Trabalho Dr. Elvécio
Moura dos Santos, presentes ainda representantes dos seguintes órgãos/entidades:
Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos – AGANP, Associação dos
Portadores de LER/DORT nos Estados de Goiás e Tocantins – APLER, Associação Goiana
de Engenheiros de Segurança do Trabalho – AGEST, Central Única dos Trabalhadores
– CUT/GO, Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia,
Conselho Municipal de Saúde – CMS, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Estado de Goiás – CREA/GO, Federação do Comércio do Estado de Goiás
– FECOMÉRCIO, Federação dos Trabalhadores na Indústria nos Estados de Goiás,
Tocantins e Distrito Federal – FTIEG/TO/DF, Federação dos Trabalhadores nas
Indústrias da Construção e Mobiliário nos Estados de Goiás e Tocantins –
FETICOM, Ministério Público do Estado de Goiás – MP/GO, Ministério Público do
Trabalho – PRT/18ª Região, Ministério Público Federal – MPF-PR/GO, Serviço
Social da Indústria – SESI, Serviço Social da Indústria da Construção no Estado
de Goiás – SECONCI/GO, Sindicato da Indústria da Construção Civil –
SINDUSCON/GO, Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Goiás – SINVEST,
Sindicato dos Engenheiros do Estado de Goiás – SENGE/GO, Sindicato dos Técnicos de
Segurança do Trabalho do Estado de Goiás – SINTESGO, Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria da Construção Civil Extração de Minerais não Metálicos de Minaçu –
STIEMMMGO, Sindicato Rural de Trindade e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
– SENAI. Foram justificadas as ausências dos representantes dos seguintes
órgãos/entidades: Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador da Secretaria de
Estado da Saúde – CEST/SES, Instituto Nacional de Seguro Social – Gerência
Executiva de Goiânia – INSS/Gex-Goiânia, Sindicato dos Odontologistas do Estado de
Goiás – SOEGO. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: a) aprovação dos
nomes dos demais integrantes das Comissões; b) escolha dos representantes dos
trabalhadores e dos empregadores junto ao Conselho Deliberativo do FÓRUM; c) outros
assuntos de interesse do FÓRUM. Assumindo a coordenação dos trabalhos, o Dr. Elvécio
Moura dos Santos, colocou em votação a Ata da 3ª Reunião Plenária, que restou
aprovada. Passando à discussão da pauta desta Reunião, foram discutidos e deliberados
os seguintes assuntos, de acordo com os itens constantes da convocação, com a inversão
de pauta, a saber: b) escolha dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores
junto ao Conselho Deliberativo do FÓRUM: depois de exaustiva discussão, foram
escolhidos, por consenso, os seguintes representantes dos trabalhadores: APLER, CUT (tendo
o Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde – SINDSAÚDE como
suplente), SENGE, SINTESGO e FTIEG/TO/DF (cujo suplente é o STIEMMMGO); como
representantes dos empregadores foram escolhidos: SINDUSCON/GO, SINVEST, Federação das
Indústrias do Estado de Goiás – FIEG, Federação da Agricultura e Pecuária de
Goiás – FAEG, e FECOMÉRCIO (cujo suplente é o Sindicato dos Contabilistas no
Estado de Goiás – SCESGO). A participação do SINDSAÚDE e da FAEG ficou pendente
de confirmação por parte da CUT e do Coordenador, respectivamente. a) aprovação dos
nomes dos demais integrantes das Comissões, objetivos a serem perseguidos e relato dos
trabalhos já realizados: a.1) Comissão de Higiene e Segurança no Trabalho:
MARCO ANTÔNIO VEZZANI, da AGEST, informou que não houve reunião, mas entende que o
objetivo da Comissão é trabalhar todas as questões relativas aos assunto com as
entidades concernentes a cada questão (higiene, saúde e segurança do trabalho), propôs
que a comissão fosse composta por representante da Delegacia Regional do Trabalho –
DRT, bem como das Universidades, de modo a promover uma ação conjunta; informou,
também, que ainda não conseguiu formar todos os integrantes dessa Comissão; a.2)
Comissão de Saúde do Trabalhador: MARIA IVANILDA CARLOS DE MENDONÇA, da APLER,
relatou que já houve uma primeira reunião, buscando a formação de grupos de trabalho;
foram sugeridos, ainda, para fazer parte da Comissão a AGEST, a AGONT e o SINTEC, tendo
como colaboradores os senhores Jacinto Alves Martins (CELG), Luiz Eurípedes Rosa (SENAI),
Leonardo Metron (Consultor), e Gerson Tertuliano (SENGE), e as senhoras Aparecida Eleuza
Espíndola (SINDUSCON) e Selma Regina Palmeira Nassar de Miranda (DRT/GO); 2.3)
Comissão de Legislação e Justiça: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO,
representando ANASTÁCIO NÓBREGA TAHIM JÚNIOR, do MPF-PRT/GO, enfatizando que o objetivo
desta Comissão é fazer o acompanhamento de leis e atos normativos afetos à saúde e à
segurança no trabalho, sugerindo às instâncias competentes a aprovação, alteração
ou revogação, propôs que a Comissão deva ser integrada, além do MPF, pelo MPT, MPE,
INSS, OAB, DRT, APLER, AGANP (Dr. Luiz Antônio Aires) e FIEG (Dr. Norton R. Hummel),
convite que foi aceito pelos representantes dos citados Membros presentes à Reunião
(MPT, MPE, AGANP e APLER); a.4) Comissão de Comunicação Social: MARIA
D’ABADIA DE OLIVEIRA BRANDÃO, da AGANP, disse que a Comissão tem como objetivo a
publicação de notas e informes inerentes aos objetivos do FÓRUM e dos trabalhos, além
da busca de recursos financeiros, tendo como colaboradores as jornalistas Geza Maria
Vilena, Víbia Camargo Vieira e o Senhor Gerivaldo; a.5) Comissão de Dados e
Informações, devido à ausência da representante desta Comissão, MARIA INEZ
REZENDE DOS SANTOS MARANHÃO, do INSS/Gex-Goiânia, restou prejudicado o relato dos seus
objetivos e trabalhos já realizados, tendo sido registrada, apenas, a notícia de que o
Dr. Carlos Campos se interessa em participar dessa Comissão. c) outros assuntos: d.1)
- inclusão de Membros Efetivos: assinaram o "TERMO DE ADESÃO E
COMPROMISSO" os representantes das seguintes entidades: Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – SENAI e Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás
– SENGE/GO, as quais passaram a figurar como Membros Efetivos do FÓRUM DE SAÚDE E
SEGURANÇA NO TRABALHO DO ESTADO DE GOIÁS. d.2) – Convite a participantes:
foi solicitado a fazer o convite para participar da próxima ou de alguma outra reunião,
representantes do Observatório de Saúde do Trabalhador, o que será providenciado em
contato do Coordenador com o Dr. Carlos Campos. d.3) – Preocupação com as
CAT’s: em face das subnotificações foi proposta a realização de campanha no
sentido de encorajar os trabalhadores para fazê-lo. d.4) – Criação de Ouvidoria:
foi rejeitada a proposta de criação de uma Ouvidoria do FÓRUM destinada a receber as
denúncias, por ser desnecessária, pois tais denúncias podem ser feitas tanto pelo e-mail
forumsst@prt18.mpt.gov.br, como serem encaminhadas diretamente para a sede do FÓRUM. d.5)
– Busca de novos Membros: foi sugerido que se fizesse convite à Polícia Civil e
Militar, tendo o Plenário entendido serem desnecessários convites formais, pois o FÓRUM
está aberto a quem dele queira participar e todo novo Membro é bem-vindo, cujo convite
pode ser feito por qualquer dos seus integrantes. d.6) – Reunião do Conselho
Deliberativo do FÓRUM: ficou designado o dia 08/10/02, às 14 horas, na Sala de
Reuniões da FIEG, localizada na Avenida Anhanguera, 5440, esquina com a Avenida Tocantins
– Setor Central, Edifício Palácio da Indústria, nesta Capital, tendo sido definida
a seguinte pauta a) exposição dos trabalhos realizados no Observatório de Saúde do
Trabalhador; b) outros assuntos de interesse do FÓRUM. Nada mais havendo a tratar, às 17
horas, encerrou-se a 4ª Reunião Plenária, da qual foi lavrada a presente ata, que,
após aprovada na Reunião do Conselho Deliberativo, segue assinada pelo Dr. Elvécio
Moura dos Santos e pelo Secretário José Jeovah Reis Júnior, acompanhada da lista dos
representantes de órgãos e entidades presentes à esta Reunião Plenária.
